<p /><p></p><table><tr><td rowspan="1" colspan="1"><p>9030.84.90</p></td><td rowspan="1" colspan="1"><p>061</p></td><td rowspan="1" colspan="1"><p>Equipamentos para teste de imunidade eletromagnética, projetados para os setores automotivo, ferroviário e industrial, simulando interferências de radiofrequência (RF), com a relização de testes de malha aberta (substituição) até 300mA e malha fechada até 200mA com calibração totalmente automática, dotados de amplificador de potência com faixa de frequência de 100kHz a 400MHz (expansível até 1GHz) e potência linear de 125W; medidor de potência de 9k
O PROCURADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000346/2026-53, resolve: Nº 2.336 - Art. 1º Fica dispensado MANOEL RICA...
Cancela os incentivos fiscais aprovados para o produto da empresa PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, em virtude da paralisação da produção por mais de trinta e seis meses. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, caput, inciso I, do Anexo I ao...
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere ...
O Gerente da Gerência de Securitização e Agronegócio 4, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a NEXA COMPANHIA SECURITIZADORA (CNPJ 66.132.197/0001-20) a prestar serviço de Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo, nos termos do art. 18, inciso I, alínea 'a', combinado com o art. 16, in...
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL. PERCENTUAL APLICÁVEL. É possível a coexistência, no mesmo empreendimento e sob o mesmo CNPJ, da fruição dos Regimes Especiais de Tributação sujeitas às alíquotas de 1% (um por cento), aplicável à Faixa Urbano 1, e d...
<p class="identifica">Despacho</p><p>Relação nº 459/2026</p><p>Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.</p><p>Processo de Cobrança nº 48059.950754/2026-19,
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
<p class="identifica">Despacho</p><p>Relação nº 84/2026</p><p>Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.</p><p /><p></p><table><tr /><tr><td rowspan="1" colspan="1"><p>PROCESSO</p></td><td rowspan="1" colspan="1"><p>INTERESSADO</p></td></tr><tr><td rowspan="1" colspan="1"><p>48074.978047/2022-67</p></td><td rowspan="1" colspan="1"><p>MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA</p></td></tr><tr><td rowsp
<p class="identifica">Despacho</p><p>Relação nº 83/2026</p><p>Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.</p><p /><p></p><table><tr /><tr><td rowspan="1" colspan="1"><p>Nº DO PROCESSO</p></td><td rowspan="1" colspan="2"><p>INTERESSADO</p></td></tr><tr><td rowspan="1" colspan="1"><p>48402.921.289/2010</p></td><td rowspan="1" colspan="2"><p>MINERAÇÃO SÃO THOMAZ LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL
<p class="identifica">EDITAL DE NOTIFICAÇÃO</p><p>A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 203/2026/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Marcustullius Cícero Said Marques, CPF nº XXX.912.XXX-14, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.009876/2026-47, que tem por objeto o
<p class="identifica">EDITAL DE NOTIFICAÇÃO</p><p>A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 203/2026/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srº MARCO ANTONIO VALERO DE ALMEIDA QUINELLATO, CPF nº XXX.918.XXX-89, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.015269/2025-35, que tem por
<p class="identifica">PORTARIAS PRES/INSS DE 3 DE AGOSTO DE 2026</p><p>A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.234213/2026-14, resolve:</p><p>Nº 1.518 - Dispensar, a pedido, LICIA ALVES HENRIQUES DOS ANJOS, matrícula nº 1.094.615, CPF nº ***.247.311-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Div
<p class="identifica">PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 358, DE 29 DE JUNHO DE 2026</p><p>O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o teor do processo SEI nº 08118.000845/2026-37, bem como no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1.561, de 04 de julho de 2022, resolve:</p><p>Art. 1º Conceder isenção de Imposto de Renda ao aposentado JOSÉ EDUARDO MATTOS HENRIQUES DO AIDO, matrícula SIAPE nº 1553687, consoante o art. 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713, de 22 de deze
<p class="identifica">ATA DA 89ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2026</p><p>DATA, HORA E LOCAL: 30 de julho de 2026, às 14h, realizada presencialmente na sede da empresa pública Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S/A, denominada Infra S.A., registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE 53.3.0001030-7, inscrita no CNPJ 42.150.664/0001-87, vinculada ao Ministério dos Transportes, localizada no Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 01, Bloco G, Lotes 3 e 5, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.070-010.</p><p>PARTICIPANTES: a UNIÃO, por meio de seu repres
<p class="identifica">SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.037, DE 3 DE AGOSTO DE 2026</p><p>Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ</p><p>LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.</p><p>Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e da prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia listados na "Atribuição 4: Prestação de Atendimento ao Apoio ao Diag
<p class="identifica">Despacho</p><p>Relação nº 461/2026</p><p>A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)</p><p>Titular ANM NUP</p><p>ALLSTAR EXPORTACAO E LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL EIRELI 850.175/2019 48059.950399/2024-16</p><p>Cicero Alves Mendes 860.280/2020 48061.960875/202
Autoriza o armazenamento temporário, fora da área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), de mercadorias importadas e nacionalizadas por empresa autorizada a operar nesse regime e estabelece procedimentos de controle aduaneiro.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o teor do processo SEI nº 08019.003383/2023-85, bem como no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Conceder isenção ...
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da pres...
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da pres...
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da pres...
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF CONCURSOS ARTÍSTICOS. PRÊMIO DISTRIBUÍDO EM DINHEIRO. PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL PARA OUTRA PESSOA JURÍDICA. O prêmio pago por órgão da administração pública direta do município à pessoa jurídica domiciliada no Brasil, em decorrência de participação e...
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da pres...