<p class="identifica">PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.068, DE 13 DE JULHO DE 2026</p><p>A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.002119/2026-73, resolve:</p><p>Art. 1º Fica dispensado GUSTAVO PIUMA DODE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1407869, da Funçã
<p class="identifica"><strong>DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA</strong></p><p>MENSAGEM</p><p>Nº 599, de 13 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026.</p><p>Nº 600, de 13 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026.</p>
<p class="identifica">DESPACHO</p><p>Relação nº 418/2026</p><p>Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:...
Dispõe Sobre O Duplo Registro Profissional de Técnico e Tecnólogo Em Radiologia Isenção da Anuidade do Profissional Técnico Em Radiologia Quando Possuir os Dois Registros No Mesmo CRTR e Dá Outras Providências. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER) no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.39...
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.07.2026 e publicado no DOU de 8.07.2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel...
Período da Reunião de 23/07/2026 a 24/07/2026 DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO 1 - Processo nº: 10166.751040/2020-36 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.720089/2020-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2026, ...
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara REGISTRADO na Comissão de Valor...
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de dezembro de 2021, Seção 1, página 32: Onde se lê: "Art. 3º No período de até 5 (cinco) anos contados da data de publicação deste ato, a pessoa jurídica identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços...
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 316, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de março de 2026, Seção 1, página 75: Onde se lê: "Art. 3º. A suspensão do PIS/PASEP e da COFINS pode ser usufruída no período de 5 (cinco) anos contados da data de publicação deste Ato, ressalvado o disposto no art. 5º". Leia-se: "Art. 3º. A suspe...
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 814, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de dezembro de 2023, Seção 1, página 204: Onde se lê: "Art. 3º No período de até 05 (cinco) anos contados da data de publicação deste Ato, a pessoa jurídica identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços...
<p class="identifica">EDITAL Nº 49/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI</p><p>PROCESSO Nº 8749.001815/2021-15</p><p>A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, considerando as informações constantes do Processo SEI nº 08749.001815/2021-15, bem como a circunstância de a interessada encontrar-se em local incerto e não sabido, resolve:</p><p>Art. 1º Dar ciência, pelo presente Edital, à senhora
<p class="identifica">PORTARIA PGAD/MF Nº 2.026, DE 8 DE JULHO DE 2026</p><p>A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004697/2026-40, resolve:</p><p>Art. 1º Fica dispensada, a pedido, MÔNICA ÉLLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1436783, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão d
<p class="identifica">Portaria STJ/GDG Nº 601, DE 7 DE julho DE 2026</p><p>O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:</p><p>Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:</p><p>I - Dispensar de função de confiança:</p><p>ISE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula S065590, Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Análise de Recursos de
<p class="identifica">ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.460, DE 3 DE JULHO DE 2026</p><p>O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir desta data, com a nova denominação social e autorizado a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários,
<p class="identifica">AVISO DE RETIFICAÇÃO</p><p>No Diário Oficial da União nº 119, do dia 29/06/2026, Seção 1, páginas 202, 203 e 204, onde se lê: Relator Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA. 5- Processo-COFECI nº 2640/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: VICTOR TAVARES DE OLIVEIRA - CRECI 9898. Relator Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB. 20- Processo-COFECI nº 1320/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. MARCIA GOMES RODRIGUES - CRECI 90.484 - Face a problema de s
<p class="identifica">ACÓRDÃO Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2026</p><p>Os(As) Conselheiros(as) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 <sup>a</sup> Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante a 190 <sup>a</sup> Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2026,</p><p>Considerando o disposto na Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) Nº 608, de 29 de janeiro de 2025, especialmente os §3º, §4º e §5º do art. 2º da citada norma;</p><p>ACORDAM em determinar q