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TERÇA-FEIRA · 14 DE JULHO · O dia tributário, resumido.

Notícias

Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.

Notícias Imposto Seletivo

Quem paga a conta do Imposto Seletivo?

Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois

Fonte: JOTA →

Notícias

Na rescisão de contrato de imóvel, valor da causa deve refletir parcelas pagas

Em ações de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com a restituição de valores já pagos, o valor da causa deve refletir esse montante, e não o preço total do imóvel. Com esse entendimento, o desembargador Héber Carlos de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, deu provimento […] O post Na rescisão de contrato de imóvel, valor da causa deve refletir parcelas pagas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Notícias

Baruel Barreto Advogados tem nova sócia de contencioso tributário

O escritório Baruel Barreto Advogados promoveu a advogada Gláucia Vieira Xavier Lataro ao quadro de sócios, reforçando sua atuação em contencioso tributário. Com mais de 25 anos de experiência em contencioso tributário, Gláucia atua na definição de estratégias processuais e na condução de recursos perante os tribunais superiores, em discussões constitucionais e infraconstitucionais envolvendo tributos federais, estaduais e […] O post Baruel Barreto Advogados tem nova sócia de contencioso tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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Plano de saúde empresarial com uma família deve ter reajuste limitado pela ANS

Contratos de plano de saúde coletivos empresariais formados por um número ínfimo de usuários de uma só família configuram o chamado “falso coletivo”. Nesses casos, os reajustes no convênio estão sob regras de proteção ao consumidor e devem ser limitados ao teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, o juiz Felipe […] O post Plano de saúde empresarial com uma família deve ter reajuste limitado pela ANS apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos

Freepik O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos embargos de divergência do contribuinte no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.525.254/SP. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o tema vem despertando grande atenção em razão de seus possíveis impactos sobre a utilização do mandado de segurança […] O post STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa

O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já declarou que não precisam ser pagos. Com base nesse […] O post Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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Moléstia grave e residência no exterior: quando a proteção legal ultrapassa fronteiras

O número de brasileiros residentes no exterior nunca foi tão alto. Segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 4,9 milhões de brasileiros viviam fora do país em 2023 — aproximadamente 400 mil a mais do que no ano anterior. Marcelo Camargo/Agência Brasil Entre essa população estão aposentados e pensionistas que continuam recebendo rendimentos […] O post Moléstia grave e residência no exterior: quando a proteção legal ultrapassa fronteiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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