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TERÇA-FEIRA · 4 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

Despacho

O que aconteceu

<p class="identifica">Despacho</p><p>Relação nº 461/2026</p><p>A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)</p><p>Titular ANM NUP</p><p>ALLSTAR EXPORTACAO E LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL EIRELI 850.175/2019 48059.950399/2024-16</p><p>Cicero Alves Mendes 860.280/2020 48061.960875/202

Ler na fonte original: DOU — Ministério de Minas e Energia →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.