DCTFWeb (declaração)
Quem: Empregadores e empresas · Declaração dos tributos previdenciários apurados no eSocial/EFD-Reinf (dia 15 do mês seguinte).
Datas de referência das obrigações federais mais comuns. Vencimentos podem ser antecipados ou prorrogados (fins de semana, feriados, atos da Receita) — confirme sempre na agenda oficial antes de pagar.
Quem: Empregadores e empresas · Declaração dos tributos previdenciários apurados no eSocial/EFD-Reinf (dia 15 do mês seguinte).
Quem: Micro e pequenas empresas, MEI · Pagamento unificado dos tributos do Simples — faturamento do mês anterior.
Quem: Empregadores · Recolhimento das contribuições previdenciárias apuradas na DCTFWeb.
Quem: Empresas do lucro real/presumido · Recolhimento das contribuições sobre o faturamento do mês anterior (25 ou dia útil anterior).
Quem: Empresas do lucro real (opção estimativa) · Pagamento da estimativa do mês anterior (último dia útil do mês).
Quem: Empregadores · Depósito do FGTS dos empregados — competência do mês anterior.
Quem: Empresas do lucro real/presumido · Entrega da escrituração de PIS/COFINS (10º dia útil do 2º mês seguinte — a data exata varia).
Quem: Empregadores e empresas · Declaração dos tributos previdenciários apurados no eSocial/EFD-Reinf (dia 15 do mês seguinte).
Quem: Micro e pequenas empresas, MEI · Pagamento unificado dos tributos do Simples — faturamento do mês anterior.
Quem: Empregadores · Recolhimento das contribuições previdenciárias apuradas na DCTFWeb.
Quem: Empresas do lucro real/presumido · Recolhimento das contribuições sobre o faturamento do mês anterior (25 ou dia útil anterior).
Quem: Empresas do lucro real (opção estimativa) · Pagamento da estimativa do mês anterior (último dia útil do mês).