Do jeito mais simples possível: o que já aconteceu, em que pé estamos e o que ainda vem, até o sistema novo valer por inteiro em 2033. Revisado em 2026-07-14.
O Congresso aprova a reforma: os cinco tributos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois IVAs — a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios) — mais o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos.
A Lei Complementar 214 detalha como CBS, IBS e Imposto Seletivo vão funcionar: alíquotas, cesta básica zerada, regimes especiais, cashback para baixa renda. A regulamentação continua sendo ajustada por novos projetos — acompanhe na seção Reforma.
CBS e IBS passam a existir 'no papel': alíquotas simbólicas de teste (0,9% + 0,1%) compensáveis com PIS/COFINS. É o ano de adaptar sistemas, notas fiscais e contratos — sem aumento real de carga.
A CBS entra em vigor com alíquota cheia e substitui PIS e COFINS. O IPI é zerado para quase tudo (fica só protegendo a Zona Franca). Começa o Imposto Seletivo.
O IBS cresce ano a ano enquanto ICMS e ISS encolhem na mesma proporção (10% a cada ano, até 40% em 2032). Empresas convivem com os dois sistemas ao mesmo tempo — o período mais trabalhoso da transição.
ICMS e ISS deixam de existir. O consumo passa a ser tributado só por CBS + IBS + Imposto Seletivo, com crédito amplo e cobrança no destino. Fim da transição.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Fonte: Senado Federal →
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponib
Fonte: Senado Federal →
Fonte: Migalhas →
IBS, CBS e créditos de carbono: os impasses trazidos pela reforma tributária
Fonte: JOTA →
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponib
Fonte: Senado Federal →