TERÇA-FEIRA · 14 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
A reforma tributária, ano a ano
Do jeito mais simples possível: o que já aconteceu, em que pé estamos e o que ainda vem, até o sistema novo valer por inteiro em 2033. Revisado em 2026-07-14.
2023
Emenda Constitucional 132
O Congresso aprova a reforma: os cinco tributos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois IVAs — a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios) — mais o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos.
2025
LC 214: as regras do jogo
A Lei Complementar 214 detalha como CBS, IBS e Imposto Seletivo vão funcionar: alíquotas, cesta básica zerada, regimes especiais, cashback para baixa renda. A regulamentação continua sendo ajustada por novos projetos — acompanhe na seção Reforma.
2026
Ano-teste (estamos aqui)
CBS e IBS passam a existir 'no papel': alíquotas simbólicas de teste (0,9% + 0,1%) compensáveis com PIS/COFINS. É o ano de adaptar sistemas, notas fiscais e contratos — sem aumento real de carga.
2027
CBS para valer e adeus PIS/COFINS
A CBS entra em vigor com alíquota cheia e substitui PIS e COFINS. O IPI é zerado para quase tudo (fica só protegendo a Zona Franca). Começa o Imposto Seletivo.
2029–2032
Transição ICMS/ISS → IBS
O IBS cresce ano a ano enquanto ICMS e ISS encolhem na mesma proporção (10% a cada ano, até 40% em 2032). Empresas convivem com os dois sistemas ao mesmo tempo — o período mais trabalhoso da transição.
2033
Sistema pleno
ICMS e ISS deixam de existir. O consumo passa a ser tributado só por CBS + IBS + Imposto Seletivo, com crédito amplo e cobrança no destino. Fim da transição.
Como já exaustivamente dito em muitos escritos recentes, passamos por uma reforma tributária do consumo, que substitui gradualmente o já chamado velho modelo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por uma arquitetura de IVA-dual, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em meio à magnitude da […] O post Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renato Ramalho, a obra conta com prefácio do professor Heleno Taveira Torres e reúne […] O post Livro discute principais desafios jurídicos da implementação da Reforma Tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Sob o pretexto de simplificar, reduzir a burocracia e acabar com a cobrança em cascata de tributos, o governo federal implementou a reforma tributária, reorganizando o sistema tributário brasileiro, mediante a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Spacca Com efeito, a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 altera drasticamente a tributação […] O post Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .