Quesitos em perícia judicial: Da formalidade a estratégia processual
Fonte: Migalhas →
Notícias
Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Sinergia entre Direito e Economia e o sucesso em processos litigiosos
Fonte: Migalhas →
Due diligence: Quando matrícula, imóvel e contrato divergem
Fonte: Migalhas →
STF inclui autistas nível 1 na alíquota zero para compra de carro
Fonte: Migalhas →
Pais de menina autista poderão deduzir integralmente gastos com escola no IR
Fonte: Migalhas →
Devedor contumaz fora do Carf gera críticas e deve deslocar discussões para a Justiça
No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem diversos pontos questionáveis na nova portaria — desde a inadequação do colegiado escolhido para os julgamentos até a […] O post Devedor contumaz fora do Carf gera críticas e deve deslocar discussões para a Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
O mandado de segurança em matéria tributária não pode virar peça decorativa
Consequências práticas de movimento interpretativo são concretas e nefastas para o ambiente de negócios e para a própria eficiência da Justiça
Fonte: JOTA →
A nova guerra fiscal
Os incentivos para elevar artificialmente a arrecadação durante a transição do IBS
Fonte: JOTA →
CNI pede ao STF direito a crédito de IPI, PIS e Cofins depois da reoneração da LC 224/25
Para Confederação, lei criou regime híbrido para o PIS/Cofins que não encontra amparo constitucional, legal e econômico
Fonte: JOTA →
O Pix não é um pecado do comércio exterior brasileiro
Fonte: Migalhas →
CPIs municipais podem substituir as agências reguladoras?
Fonte: Migalhas →
Tema 118 do STF: A discussão sobre o ISS na base do PIS/Cofins e a relevância da modulação de efeitos
Fonte: Migalhas →
O que o BI faz por uma sociedade de advogados
Fonte: Migalhas →
AASP promove Mês da Advocacia com programação nacional gratuita
Fonte: Migalhas →
A holding morreu em 2026? O que o Tema 1.371 realmente decidiu
Fonte: Migalhas →
Ensaio sobre transporte, manuseio e depósito de carga a granel: O que é e o que não é dispersão natural e o que se pode tolerar como causa de exclusão de responsabilidade
Fonte: Migalhas →
Especialista avalia novas regras de descontos na rescisão da CLT
Fonte: Migalhas →
A transação tributária e a redução do passivo fiscal
Fonte: Migalhas →
Livro examina os desafios da tributação no agronegócio brasileiro
Fonte: Migalhas →
O futuro da Lei do Bem: manutenção do incentivo e conformidade
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, permite que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real excluam do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, além da dedução ordinária dos gastos operacionais, um percentual adicional de 60% dos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de […] O post O futuro da Lei do Bem: manutenção do incentivo e conformidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Tributação do VGBL após a morte do segurado: há incidência de IR?
Análise crítica da Solução de Consulta Cosit 28/2026
Fonte: JOTA →
Quem será considerado "settlor" ou "instituidor" em holdings
Fonte: Migalhas →
STJ fixa prazo para reaver gastos com apuração de contaminação ambiental
Fonte: Migalhas →
STJ: Smart cards personalizados estão sujeitos ao ISS, e não ao ICMS
Fonte: Migalhas →
Saiba como usar ICMS acumulado para pagar fornecedores
Fonte: Migalhas →
MIGALHAS nº 6.405
Fonte: Migalhas →
Responsabilidade tributária: limitação de defesa é inconstitucional
O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), instituído com fundamento no artigo 20-D da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.606/2018, e regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Portaria PGFN nº 948/2017, com as alterações promovidas pela Portaria PGFN/MF nº 1.160/2024, tem se consolidado, na prática fazendária, como o rito […] O post Responsabilidade tributária: limitação de defesa é inconstitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o valor a ser excluído
Qual valor deve sair da base, e por qual critério?
Fonte: JOTA →
O STF e a moratória da soja: muito além dos benefícios fiscais
Na ordem constitucional, legitimidade de uma decisão não deriva da nobreza de seus fins, mas da observância das regras que a todos vinculam
Fonte: JOTA →
Homem que recebeu depósito por engano é condenado a devolver dinheiro
A manutenção de valor recebido indevidamente, sem justificativa legítima e em prejuízo de outra pessoa, gera o dever de restituição. Com esse entendimento, o juiz Gustavo Schwingel, da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), condenou um homem a devolver com atualização monetária e juros os valores recebidos indevidamente em uma transferência bancária feita […] O post Homem que recebeu depósito por engano é condenado a devolver dinheiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →