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SÁBADO · 29 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.

Notícias

Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.

Notícias

WFaria Advogados tem novo sócio na área de gestão patrimonial

O WFaria Advogados tem um novo sócio. O advogado Fernando Retzler Martins, contador de formação, será responsável pela área de Gestão Patrimonial (Wealth Planning) do escritório. Retzler Martins atua há mais de 25 anos assessorando famílias, empresários, investidores e empresas em questões tributárias nacionais e internacionais, planejamento patrimonial e sucessório, estruturas offshore, trusts, governança familiar, […] O post WFaria Advogados tem novo sócio na área de gestão patrimonial apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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Transação tributária: concessão do Fisco ou confissão do sistema

A transação tributária federal costuma ser apresentada como conquista do contribuinte, e os números de 2025 reforçam a percepção. Dos R$ 66,1 bilhões recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na dívida ativa da União, R$ 30,8 bilhões vieram de acordos de transação; desde 2020, foram formalizadas 3.694.374 negociações (PGFN em Números, edição de 2026, […] O post Transação tributária: concessão do Fisco ou confissão do sistema apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Notícias ★ destaque CBSIBS

Autistas com nível de suporte 1 têm direito a isenção na compra de veículos

São inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que restringem a aplicação da alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na compra de veículos apenas para pessoas com deficiência mental classificada como severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de nível […] O post Autistas com nível de suporte 1 têm direito a isenção na compra de veículos apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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Reintegra: é preciso regular lista de produtos com subvenção fiscal

Dois grãos saem do mesmo cafezal. O primeiro, torrado, parte para o exterior amparado pelo Reintegra e devolve ao exportador parte do tributo que ficou retido na cadeia. O segundo, beneficiado em grão, embora passe por operação que a própria Lei 13.043/2014 reconhece como industrialização para fins do regime, carrega resíduo tributário expressivo, estimado em […] O post Reintegra: é preciso regular lista de produtos com subvenção fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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Suspensão do prazo decadencial tributário: lacuna normativa em perspectiva

O ideal central de construção de um Direito Tributário justo, como se sabe, sempre teve como diretriz intransponível e inafastável o princípio da legalidade, ou, sendo até mais fiel e rigoroso ao contexto, o da estrita legalidade (Roque Carrazza). Isso vale tanto aos interesses do Fisco como aos dos contribuintes. É uma via, pretensamente equilibrada, […] O post Suspensão do prazo decadencial tributário: lacuna normativa em perspectiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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Equiparação hospitalar: clínicas e serviços de saúde também podem pagar menos impostos

Você já ouviu falar em equiparação hospitalar? Apesar do nome, ela não transforma uma clínica, laboratório ou centro terapêutico em um hospital. Também não exige leitos, internação ou pronto atendimento. Na prática, a legislação reconhece que alguns serviços de saúde, mesmo prestados fora de hospitais, desempenham atividades semelhantes às hospitalares. E isso pode representar uma importante […] O post Equiparação hospitalar: clínicas e serviços de saúde também podem pagar menos impostos apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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Suspeita de fraude em corrida justifica bloqueio de motorista de aplicativo

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso de uma motorista de aplicativo que foi bloqueada pela plataforma e manteve a decisão que julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento e de reativação da conta dela. A motorista foi banida depois de fazer uma viagem de 1,2 mil […] O post Suspeita de fraude em corrida justifica bloqueio de motorista de aplicativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, deferiu liminar para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que validou uma cobrança de dívida da Petrobras com uma construtora. O TJ-RJ referendou a cobrança em quase R$ 500 milhões, mas a estatal contesta o cálculo da correção monetária. O […] O post STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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Transação tributária federal: consensualidade fiscal e limites concretos da regularização

A transação tributária vem se consolidando como um dos mais relevantes instrumentos de regularização fiscal e gestão de passivo do sistema tributário brasileiro. Em um ambiente marcado por complexidade normativa, elevado estoque de débitos e baixa efetividade da cobrança tradicional, o instituto permite soluções negociadas entre Fisco e contribuinte, compatíveis com a capacidade de pagamento […] O post Transação tributária federal: consensualidade fiscal e limites concretos da regularização apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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