Quando a multa vira preço
Fonte: Migalhas →
Notícias
Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode sair até outubro
Quatro mil sugestões relacionadas ao regulamento dos novos tributos foram recebidas durante a consulta pública
Fonte: JOTA →
A regra de valor de mercado entre partes relacionadas no IBS e na CBS
Exigência de precificação a valor de mercado entre partes vinculadas gera custos de conformidade existindo ou não impacto econômico na arrecadação
Fonte: JOTA →
Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) questiona no Supremo Tribunal Federal interpretações que permitam a tributação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestados no contexto do saneamento básico. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência […] O post Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Pejotização em transformação: O que as empresas precisam fazer antes que o STF decida o Tema 1.389
Fonte: Migalhas →
A reoneração dos insumos agrícolas pela LC 224/25: A afronta à não cumulatividade do PIS/Cofins e a vedação ao efeito cascata
Fonte: Migalhas →
Sócios do Demarest Advogados participam de evento tributário
Fonte: Migalhas →
1ª seção do STJ valida alíquota zero de PIS/Cofins com efeito retroativo
Fonte: Migalhas →
STJ fixa tese que admite penhora de até 1/4 do pecúlio para pagar multa penal
Fonte: Migalhas →
STJ mantém gastos com assessores de investimento na base de PIS/Cofins
Fonte: Migalhas →
Justiça afasta ITCMD sobre doação de US$ 600 mil a conta no exterior
Fonte: Migalhas →
Campanhas de Lula e Caiado divergem sobre regulação da IA
Representantes defendem incentivos fiscais para atrair infraestrutura digital ao país, mas discordam sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial
Fonte: JOTA →
Congresso aprova PLP dos Combustíveis com subteto para gastos e ampliação de benefícios fiscais
Texto inclui criação de gatilhos a serem acionados em caso de déficit e que limitariam despesas hoje indexada
Fonte: JOTA →
STF valida Moratória da Soja e extingue ações em tribunais e no Cade
Redução ou retirada de incentivos fiscais das empresas deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal
Fonte: JOTA →
Devedor contumaz: Quando não pagar tributo deixa de ser dívida e vira crime
Fonte: Migalhas →
Justiça mantém percentuais originais de IRPJ e CSLL no lucro presumido
Fonte: Migalhas →
STJ julga se plano de saúde deve custear musicoterapia para autistas
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de musicoterapia em beneficiários com transtorno do espectro autista. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, sob relatoria do ministro Raul Araújo. Há ordem de suspensão de processos no STJ […] O post STJ julga se plano de saúde deve custear musicoterapia para autistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S
Os embargos de divergência não são admissíveis para questionar a modulação dos efeitos promovida em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, votou por não conhecer do último recurso em que a Fazenda Nacional tenta aumentar ainda mais a arrecadação das contribuições ao […] O post Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
PGR se manifesta a favor da validade da MP que retira cobrança da taxa das blusinhas
Paulo Gonet sustenta que imposto tem natureza extrafiscal por sua função de regulação do comércio exterior
Fonte: JOTA →
Abrema vai ao STF para afastar ISS sobre limpeza urbana no saneamento básico
Associação sustenta que veto presidencial à LC 116 impede tributação deste tipo de atividade
Fonte: JOTA →
Contencioso tributário é terreno em que filtro terá mais dificuldade
A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, inseriu o § 2º no artigo 105 da Constituição e passou a exigir do recorrente a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. O dispositivo nasceu, contudo, com eficácia contida. Ainda em outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça […] O post Contencioso tributário é terreno em que filtro terá mais dificuldade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
A dupla verificação da CAPAG na PGFN
Fonte: Migalhas →
Perdimento em arrematação: A Justiça manda a União pagar a guarda
Fonte: Migalhas →
Presunção fiscal pode fundamentar condenação por crime tributário?
Fonte: Migalhas →
Controle de constitucionalidade tributária: As lições de Robson Maia Lins
Fonte: Migalhas →
Drawback suspensão: Por que o planejamento aduaneiro preventivo é tão importante?
Fonte: Migalhas →
Descontos comerciais e PIS/Cofins: Por que as empresas devem acompanhar o Tema 1.412 do STJ
Fonte: Migalhas →
A portaria 702 e os direitos fundamentais do contribuinte
Fonte: Migalhas →
O interesse de agir como filtro na litigância fazendária: Limites ainda não enfrentados - Parte III
Fonte: Migalhas →
Demarest reforça área tributária no RJ com chegada de nova sócia
Fonte: Migalhas →