Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S

O que aconteceu

Os embargos de divergência não são admissíveis para questionar a modulação dos efeitos promovida em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, votou por não conhecer do último recurso em que a Fazenda Nacional tenta aumentar ainda mais a arrecadação das contribuições ao […] O post Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S apareceu primeiro em Consultor Jurídico .