Contencioso tributário é terreno em que filtro terá mais dificuldade

O que aconteceu

A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, inseriu o § 2º no artigo 105 da Constituição e passou a exigir do recorrente a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. O dispositivo nasceu, contudo, com eficácia contida. Ainda em outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça […] O post Contencioso tributário é terreno em que filtro terá mais dificuldade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .