Orientação técnica CFC 01/26: O que muda na prática para as empresas? IBS, CBS e os desafios contábeis do período de transição
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Notícias
Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Gratuidade de justiça à pessoa jurídica. Tema repetitivo 1.424/STJ
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Análise da portaria 2.061/26 PGFN e as procuradorias municipais
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Stock options e o Tema 1.226: Onde acaba a opção e começa o salário
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ITCMD na holding familiar: Como funciona com e sem doação de quotas
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STF retoma sessões com análise de isenção tributária a veículos para PcD
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STJ define tese sobre cobrança de ICMS-Difal com base na lei Kandir
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A entrada do Brasil no sistema side-by-side: Finalmente uma possibilidade de alívio para as multinacionais
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Orientação técnica CFC 01/26: O que muda na prática para as empresas? IBS, CBS e os desafios contábeis do período de transição
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A circulação jurídica de mercadorias em armazéns gerais
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Visto de nômade digital: O caminho espanhol para brasileiros
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Produtividade no jurídico: Alocar complexidade, senioridade e custo
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E enfim, a relevância dos recursos especiais. Poucas certezas e mesmos erros
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Para advogada, parecer da PGFN reduz controvérsias sobre a dedução de JCP
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Tarifaço acelera internacionalização de empresas brasileiras no mercado americano
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Contaminação do sistema CBS/IBS para os setores de energia, telecomunicações, tecnologia e infraestrutura pela "Maldição do Path Depencece"
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Menos processos. Processos sem fim?
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PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento
A orientação deve ser seguida pela Receita Federal do Brasil
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As janelas que se fecham em 31 de dezembro de 2026
Oportunidades tributárias da transição para o IVA dual
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Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário
O complexo e oneroso sistema tributário brasileiro impõe às empresas a busca incessante por eficiência econômica, erigindo o planejamento tributário à condição de ferramenta indispensável para a viabilidade e competitividade negocial. Pautado nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da autonomia da vontade, o planejamento fiscal, quando adstrito à legalidade, corporifica a elisão fiscal, a […] O post Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Entre a transação e a contumácia: o contribuinte que aguarda a PGFN
Falta de clareza na legislação para transações pendentes de análise pode deslocar custo da demora administrativa para o contribuinte
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STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST
Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o modelo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) em substituição ao da Margem do Valor Agregado, mas a escolha por um exclui a possibilidade do outro. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […] O post STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Dividendos do Uruguai: o que a Cosit não respondeu
As soluções de consulta da Cosit vinculam toda a Receita Federal a partir da publicação e respaldam qualquer contribuinte na mesma situação [1]. Foi nesse regime que a Solução de Consulta Cosit nº 84, de 20 de maio de 2026 [2], tangenciou dúvida suscitada por pessoas físicas que possuem offshore no Uruguai — produtores rurais […] O post Dividendos do Uruguai: o que a Cosit não respondeu apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Carf limita dedução de juros pagos pela Braskem a empresa na Holanda por regime privilegiado
Conselho veda abatimento de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, em caso sobre subcapitalização
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O imposto mínimo global e o custo da convergência
Multinacionais fazem o primeiro recolhimento do adicional da CSLL neste mês, mas só detalharão a apuração à Receita Federal a partir de 2027
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Consumação da integralização de imóveis para fins de IRPF: propriedade e transmissão
Em um planejamento sucessório, um imóvel adquirido há décadas é conferido a uma holding patrimonial com o objetivo de facilitar a transmissão para os herdeiros. A sociedade é criada e o imóvel é indicado para subscrição do capital social pelo valor histórico do bem, com os registros necessários na junta comercial. Antes de proceder com […] O post Consumação da integralização de imóveis para fins de IRPF: propriedade e transmissão apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Estudo mostra serviços piores e menor arrecadação em cidades mais segregadas
Aumentos na segregação socioeconômica estão associados à redução expressiva na arrecadação per capita de IPTU
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Lucro presumido e tributação da renda
A inconstitucionalidade do aumento arbitrário dos coeficientes do lucro presumido pela LC 224/2025
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BBC vira o jogo em processo por difamação movido por Donald Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou recentemente, com sucesso, sua máquina de fazer dinheiro na Justiça com a tática de pedir indenizações em bilhões de dólares e fazer acordos em milhões, em ações por difamação. Há dois exemplos recentes: ele extraiu US$ 16 milhões da CBS News (da Paramount Global) e US$ 15 […] O post BBC vira o jogo em processo por difamação movido por Donald Trump apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Receita Federal abre novas oportunidades de negociação de dívidas tributárias em contencioso administrativo
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