Entre a transação e a contumácia: o contribuinte que aguarda a PGFN
O que aconteceu
Falta de clareza na legislação para transações pendentes de análise pode deslocar custo da demora administrativa para o contribuinte
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.