Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário

O que aconteceu

O complexo e oneroso sistema tributário brasileiro impõe às empresas a busca incessante por eficiência econômica, erigindo o planejamento tributário à condição de ferramenta indispensável para a viabilidade e competitividade negocial. Pautado nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da autonomia da vontade, o planejamento fiscal, quando adstrito à legalidade, corporifica a elisão fiscal, a […] O post Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico .