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SÁBADO · 29 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.

Reforma tributária

Novidades de Reforma tributária em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.

Reforma tributária

PLP 268/2023 — movimentação no Senado

Disciplina regras a serem observadas quando da definição da imposto de que trata o art. 156-A e da contribuição de que trata o art. 195, V, ambos da Constituição Federal, nas operações desenvolvidas por empresas do setor de saneamento em municípios das regiões de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO e nos municípios fora dessas áreas que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM.

Fonte: Senado Federal →

Reforma tributária

Reforma tributária e saneamento básico: a quem cabe a prova do desequilíbrio contratual?

A reforma tributária alterou a carga que incide sobre contratos administrativos de longa duração — incluídas as concessões e PPPs de saneamento básico — e o artigo 374 da Lei Complementar nº 214/2025 assegura o direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro sempre que esse impacto for comprovado. [1] O dispositivo, porém, não resolve uma questão […] O post Reforma tributária e saneamento básico: a quem cabe a prova do desequilíbrio contratual? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Reforma tributária

Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização

Magnific Imagine duas empresas iguais, que precisam exatamente do mesmo profissional. A primeira o contrata com carteira assinada. A segunda pede que ele abra uma empresa e preste o mesmo serviço como PJ. Pela mesma tarefa, a segunda empresa paga menos e o trabalhador tende a preferir o vínculo PJ. Não por uma brecha isolada, […] O post Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Reforma tributária

PLP 45/2026 — movimentação no Senado

Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.

Fonte: Senado Federal →

Reforma tributária ★ destaque CBSIBS

Reforma tributária e concessões: crédito que ninguém sabe como devolver ao usuário

Spacca Reforma tributária: ela pode aumentar a carga tributária, mas pode diminuir o valor das tarifas dos serviços públicos. É isso que quero demonstrar a você. Nos anos vindouros, cinco tributos sobre o consumo virarão IVA dual, o IBS e a CBS. A conta de luz, a conta de água e o pedágio passaram a […] O post Reforma tributária e concessões: crédito que ninguém sabe como devolver ao usuário apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Reforma tributária ★ destaque CBSIBS

Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal

Em 2026, Portugal completa quatro décadas de utilização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), enquanto o Brasil inicia a operação prática de seu IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A coincidência permite observar um ponto que costuma receber menos atenção no debate: […] O post Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Reforma tributária ★ destaque Imposto Seletivo

Política fiscal x política energética: inconstitucionalidade do Imposto Seletivo sobre o gás natural

A regulamentação da reforma tributária do consumo aproxima-se de um ponto sensível. Para que o Imposto Seletivo (IS) seja cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027, a lei ordinária que fixará suas alíquotas precisa ser publicada até o fim de setembro deste ano, por força das anterioridades de exercício e nonagesimal. O governo […] O post Política fiscal x política energética: inconstitucionalidade do Imposto Seletivo sobre o gás natural apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Reforma tributária ★ destaque CBS

DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026

Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, D E C R E T A : Art. 1º O Decreto nº 12.955, de ...

Fonte: DOU — Atos do Poder Executivo →

Reforma tributária

MPV 1366/2026 — movimentação no Senado

Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponib

Fonte: Senado Federal →

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