Reforma tributária e saneamento básico: a quem cabe a prova do desequilíbrio contratual?

O que aconteceu

A reforma tributária alterou a carga que incide sobre contratos administrativos de longa duração — incluídas as concessões e PPPs de saneamento básico — e o artigo 374 da Lei Complementar nº 214/2025 assegura o direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro sempre que esse impacto for comprovado. [1] O dispositivo, porém, não resolve uma questão […] O post Reforma tributária e saneamento básico: a quem cabe a prova do desequilíbrio contratual? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .