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SÁBADO · 29 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.

Notícias

Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.

Notícias

STJ rejeita revisão bilionária de juros do empréstimo compulsório à Eletrobras

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu não rever as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios reflexos devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras. Por maioria de votos, o colegiado rejeitou a tentativa de anular uma parte relevante da derrota sofrida pela Eletrobras nas teses dos Temas 65, 66 e […] O post STJ rejeita revisão bilionária de juros do empréstimo compulsório à Eletrobras apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Notícias ★ destaque

Execução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer

A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores do devedor se o contribuinte tiver sido citado antes de sua morte. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que firmou tese vinculante no julgamento do Tema 1.393 dos recursos repetitivos. A posição foi […] O post Execução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrer apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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Da contribuição sobre o 13º proporcional ao aviso prévio indenizado

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia relativa à incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado. A matéria recebeu o Tema 1.445 e será julgada no Recurso Extraordinário nº 1.566.336. A repercussão geral foi apreciada em sessão virtual iniciada em […] O post Da contribuição sobre o 13º proporcional ao aviso prévio indenizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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STJ decide que nem sempre cabe sucumbência em casos de crédito em RJ e falências

Nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito em processos de recuperação judicial ou falência deve gerar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. A existência da verba vai depender de haver efetiva disputa entre credor e devedor. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, tomada no julgamento do […] O post STJ decide que nem sempre cabe sucumbência em casos de crédito em RJ e falências apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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Teto para deduzir JCP em 1996 deve ser calculado antes de incidir o IRRF

Para o ano-base de 1996, o teto legal para dedução tributária dos juros sobre capital próprio (JCP) deve ser calculado sem considerar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incidirá sobre eles, nos casos em que a empresa optou pela capitalização desses valores. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de […] O post Teto para deduzir JCP em 1996 deve ser calculado antes de incidir o IRRF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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