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SÁBADO · 29 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.

Notícias

Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.

Notícias

STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo quebra vínculo com a Previdência

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a necessidade de complementar o recolhimento. A questão é objeto de um recurso […] O post STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo quebra vínculo com a Previdência apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Notícias

Reino Unido altera regras tributárias e afeta brasileiros expatriados

Em 2025, o Reino Unido promoveu mudanças significativas em seu regime de tributação internacional. Rompendo com um sistema que vigorava há mais de 200 anos, as reformas extinguiram os benefícios fiscais concedidos aos chamados non-domiciled (não domiciliados), ampliando a incidência do imposto de renda da pessoa física e do imposto sobre herança para os contribuintes […] O post Reino Unido altera regras tributárias e afeta brasileiros expatriados apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Notícias

Toffoli anula decisão que extinguiu execução fiscal sem intimação de município

A extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir exige que o juízo intime previamente a Fazenda Pública. A medida garante ao ente federado a chance de comprovar a adoção de cobranças extrajudiciais ou de pedir a suspensão do processo. Com base neste entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo […] O post Toffoli anula decisão que extinguiu execução fiscal sem intimação de município apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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Notícias Imposto Seletivo

Quem paga a conta do Imposto Seletivo?

Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois

Fonte: JOTA →

Notícias

Na rescisão de contrato de imóvel, valor da causa deve refletir parcelas pagas

Em ações de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com a restituição de valores já pagos, o valor da causa deve refletir esse montante, e não o preço total do imóvel. Com esse entendimento, o desembargador Héber Carlos de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, deu provimento […] O post Na rescisão de contrato de imóvel, valor da causa deve refletir parcelas pagas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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Notícias

Baruel Barreto Advogados tem nova sócia de contencioso tributário

O escritório Baruel Barreto Advogados promoveu a advogada Gláucia Vieira Xavier Lataro ao quadro de sócios, reforçando sua atuação em contencioso tributário. Com mais de 25 anos de experiência em contencioso tributário, Gláucia atua na definição de estratégias processuais e na condução de recursos perante os tribunais superiores, em discussões constitucionais e infraconstitucionais envolvendo tributos federais, estaduais e […] O post Baruel Barreto Advogados tem nova sócia de contencioso tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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