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QUINTA-FEIRA · 16 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
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STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo quebra vínculo com a Previdência

O que aconteceu

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a necessidade de complementar o recolhimento. A questão é objeto de um recurso […] O post STF vai decidir se contribuição abaixo do mínimo quebra vínculo com a Previdência apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Ler na fonte original: Conjur →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.