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SÁBADO · 29 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.

Notícias

Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.

Notícias

Suspeita de fraude em corrida justifica bloqueio de motorista de aplicativo

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso de uma motorista de aplicativo que foi bloqueada pela plataforma e manteve a decisão que julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento e de reativação da conta dela. A motorista foi banida depois de fazer uma viagem de 1,2 mil […] O post Suspeita de fraude em corrida justifica bloqueio de motorista de aplicativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, deferiu liminar para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que validou uma cobrança de dívida da Petrobras com uma construtora. O TJ-RJ referendou a cobrança em quase R$ 500 milhões, mas a estatal contesta o cálculo da correção monetária. O […] O post STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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Transação tributária federal: consensualidade fiscal e limites concretos da regularização

A transação tributária vem se consolidando como um dos mais relevantes instrumentos de regularização fiscal e gestão de passivo do sistema tributário brasileiro. Em um ambiente marcado por complexidade normativa, elevado estoque de débitos e baixa efetividade da cobrança tradicional, o instituto permite soluções negociadas entre Fisco e contribuinte, compatíveis com a capacidade de pagamento […] O post Transação tributária federal: consensualidade fiscal e limites concretos da regularização apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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