STJ julgará restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros como repetitivo
O que aconteceu
Ainda não há previsão de quando o Tema 1455 deve entrar em pauta
Fontes públicas relacionadas
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- STJ — Notícias: Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações in
- STJ — Notícias: Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
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