STJ: execução fiscal contra espólio e sucessores depende de citação do devedor antes da morte
O que aconteceu
Relatora ajustou voto após vista, para limitar redirecionamento a casos em que houve citação antes do falecimento
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.