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SEXTA-FEIRA · 28 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.
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Restrição do STJ a honorários em contexto de modulação protege confiança

O que aconteceu

Duas teses vinculantes firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em agosto indicam uma tendência: livrar dos honorários de sucumbência quem confiou na estabilidade das posições judiciais e se viu protegido pela modulação de efeitos, depois de viradas jurisprudenciais. Essa é a análise de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em relação […] O post Restrição do STJ a honorários em contexto de modulação protege confiança apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Ler na fonte original: Conjur →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.