TJ/RJ mantém incidência de ISS sobre programa de benefícios do Rock in Rio
Fonte: Migalhas →
Novidades de ISS
Tudo o que muda em ISS: alíquotas, isenções, decisões e normas, dia a dia, com a fonte oficial de cada ato.
Cobrança antecipada do ISS na construção civil: tributação por especulação
Em julho de 2025, publiquei nesta ConJur o artigo “ISS na construção civil: municípios praticam arbitrariedades“, no qual denunciei a prática de diversos fiscos municipais de exigir o Imposto Sobre Serviços incidente sobre as obras de construção civil antes mesmo da ocorrência do fato gerador, como condição para a emissão dos respectivos alvarás de construção. […] O post Cobrança antecipada do ISS na construção civil: tributação por especulação apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) questiona no Supremo Tribunal Federal interpretações que permitam a tributação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestados no contexto do saneamento básico. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência […] O post Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Fonte: STF — Notícias →
Abrema vai ao STF para afastar ISS sobre limpeza urbana no saneamento básico
Associação sustenta que veto presidencial à LC 116 impede tributação deste tipo de atividade
Fonte: JOTA →
Clube do CBS/IBS: Setor de tecnologia e valor de mercado em operações B2B
Dogmática construída para explicar ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI não pode ser transplantada automaticamente para o sistema CBS/IBS
Fonte: JOTA →
Incide ISS, e não ICMS, sobre o fornecimento de smart cards a bancos, decide STJ
Cartões são compostos por microprocessador, memória e têm capacidade de processamento
Fonte: JOTA →
Tema 118 do STF: A discussão sobre o ISS na base do PIS/Cofins e a relevância da modulação de efeitos
Fonte: Migalhas →
STJ: Smart cards personalizados estão sujeitos ao ISS, e não ao ICMS
Fonte: Migalhas →
STJ mantém ISS sobre honorários sucumbenciais de escritório no Simples
Fonte: Migalhas →
Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] instituiu a chamada reforma tributária do consumo no Brasil, transformando um método de tributação já desgastado, asfixiante e complexo. O novo sistema prevê a criação dos tributos como IBS, CBS e IS, ao passo que os tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins serão extintos no tempo previsto na legislação […] O post Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS
Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar
Fonte: JOTA →
Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar
Como já exaustivamente dito em muitos escritos recentes, passamos por uma reforma tributária do consumo, que substitui gradualmente o já chamado velho modelo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por uma arquitetura de IVA-dual, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em meio à magnitude da […] O post Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária
Sob o pretexto de simplificar, reduzir a burocracia e acabar com a cobrança em cascata de tributos, o governo federal implementou a reforma tributária, reorganizando o sistema tributário brasileiro, mediante a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Spacca Com efeito, a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 altera drasticamente a tributação […] O post Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Do ISS ao IBS: O princípio do destino encalha em águas marítimas
Fonte: Migalhas →