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TERÇA-FEIRA · 14 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

ACÓRDÃO Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">ACÓRDÃO Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2026</p><p>Os(As) Conselheiros(as) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 <sup>a</sup> Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante a 190 <sup>a</sup> Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2026,</p><p>Considerando o disposto na Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) Nº 608, de 29 de janeiro de 2025, especialmente os §3º, §4º e §5º do art. 2º da citada norma;</p><p>ACORDAM em determinar q

Ler na fonte original: DOU — Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.