Orçamento de 2027: o esconde-esconde fiscal
Governo estima receita da CBS e do Imposto Seletivo sem revelar as alíquotas que sustentam a conta
Fonte: JOTA →
Novidades de Imposto Seletivo
Tudo o que muda em Imposto Seletivo: alíquotas, isenções, decisões e normas, dia a dia, com a fonte oficial de cada ato.
Imposto Seletivo e sacolas plásticas: lacuna ambiental da reforma tributária
A reforma tributária deu ao meio ambiente um lugar expresso no sistema tributário nacional, mas deixou fora do Imposto Seletivo um dos símbolos mais cotidianos do consumo descartável: as sacolas plásticas de uso único. A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu a defesa do meio ambiente entre os princípios do sistema tributário e autorizou a União […] O post Imposto Seletivo e sacolas plásticas: lacuna ambiental da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Alíquotas do Imposto Seletivo devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro
Tema não deve ir ao Legislativo antes do PLOA, cujo limite para apresentação é o dia 31 de agosto
Fonte: JOTA →
PL 5353/2025 — movimentação no Senado
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre concursos de prognósticos e fantasy sport.
Fonte: Senado Federal →
Imposto Seletivo: incidência definida, ônus tributário em aberto
A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto Seletivo (IS) e disciplinou suas hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, sujeição passiva e regras de apuração e pagamento. A mesma lei, contudo, remeteu a definição das alíquotas à lei ordinária. A ausência de alíquota fixada não impede a identificação das operações abrangidas pelas hipóteses […] O post Imposto Seletivo: incidência definida, ônus tributário em aberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
PL 3210/2025 — Designação de Relator(a)
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica.
Fonte: Câmara dos Deputados →
Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional
A Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, decompõe, com significativa amplitude, o sistema tributário nacional, promovendo mudanças — dentre tantas outras alterações normativas — […] O post Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Reforma tributária é ameaça por atrasos, gargalos no Comitê Gestor e riscos para o Imposto Seletivo
Sequência de erros em cronograma e timing eleitoral são obstáculos à implementação do novo sistema, apontam especialistas de comitê formado pelo JOTA
Fonte: JOTA →
Política fiscal x política energética: inconstitucionalidade do Imposto Seletivo sobre o gás natural
A regulamentação da reforma tributária do consumo aproxima-se de um ponto sensível. Para que o Imposto Seletivo (IS) seja cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027, a lei ordinária que fixará suas alíquotas precisa ser publicada até o fim de setembro deste ano, por força das anterioridades de exercício e nonagesimal. O governo […] O post Política fiscal x política energética: inconstitucionalidade do Imposto Seletivo sobre o gás natural apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Imposto Seletivo nas apostas: quando a proteção vira ameaça
Jogador, confrontado com custos invisíveis, desiste do mercado legal e retorna ao ilegal
Fonte: JOTA →
A negociação das alíquotas do imposto seletivo e os desafios da nova tributação extrafiscal
Fonte: Migalhas →
Análise do Imposto Seletivo: Seus limites constitucionais e desafios interpretativos
Fonte: Migalhas →
Quem paga a conta do Imposto Seletivo?
Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois
Fonte: JOTA →
Imposto Seletivo: Extrafiscalidade e limites constitucionais
Fonte: Migalhas →
Imposto seletivo: Quem decide o que é prejudicial - e quem paga
Fonte: Migalhas →
PLP 80/2025 — Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
Fonte: Câmara dos Deputados →
PLP 30/2025 — Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Fonte: Câmara dos Deputados →