Zona Franca de Manaus e os limites da redução dos benefícios fiscais
O que aconteceu
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias envolvendo a incidência das contribuições PIS e Cofins. Após a recente consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em favor da desoneração das receitas decorrentes de operações destinadas à região, a Receita Federal passou a adotar entendimento que reacende a controvérsia e pode […] O post Zona Franca de Manaus e os limites da redução dos benefícios fiscais apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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