Supremo afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em MT
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que a norma de Mato Grosso que permitia a cobrança de um adicional de 2% do ICMS sobre serviços de telecomunicações, com destinação ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), perdeu a eficácia em junho de 2022, quando foi editada lei complementar federal sobre a […] O post Supremo afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em MT apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Ler na fonte original: Conjur →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
Também sobre o assunto
- PORTARIA MF Nº 236, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
- STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso
- ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.001, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
- STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS