Subvenções: regra sobre reserva de lucros não vale para PIS/Cofins, decide Carf
O que aconteceu
Estava em discussão se a não tributação dos créditos é possível quando a empresa deixa de escriturar os valores do benefício em conta de reserva
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.