SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.004, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ÁLCOOL/ETANOL. VENDAS EFETUADAS POR COMERCIANTE ATACADISTA/DISTRIBUIDORA. ALÍQUOTA. A partir 1º de maio de 2025, data da produção de efeitos dos arts. 537 e 540 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, a tributação da Contribuição para o PIS/Pasep sobre operações com etanol, inclusive para fin...
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