Licença-maternidade, planos de saúde e ITBI estão na pauta do STF em setembro
Ler na fonte original: Migalhas →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
Também sobre o assunto
- Confira os destaques da pauta do Plenário do STF para setembro
- Imobiliária não paga ITBI se incorporou totalmente a empresa alienante
- LC 227/26 e a base de cálculo do ITBI: Os novos limites do valor de referência
- TJ/SP afasta ITBI sobre imóvel integralizado ao capital social de empresa
- A incidência do ITBI nas meras cessões de direitos