Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1152
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Receita Federal
Novidades de Receita Federal em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1153
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Portaria ALF/IGI nº 58
Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ.
Portaria SRRF07 nº 1186
Altera a redação da Portaria SRRF07 nº 987 de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre a competência para elaboração de Estudos Sintéticos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para instalação de portos secos no âmbito da 7ª Região Fiscal.
Ato Declaratório Executivo DRF/MCA nº 3
Autoriza voo internacional em aeroporto não alfandegado.
Portaria Cotec nº 305
Dispõe sobre a publicação, em repositório do github.com, de projeto de código-fonte da Global Tin - Biblioteca de Validação de NIF (TIN), de titularidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Ato Declaratório Executivo Coana nº 54
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 27
Qualifica como devedor contumaz a pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo Corat nº 28
Qualifica como devedor contumaz a pessoa jurídica que menciona.
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 148, DE 3 DE JULHO DE 2026
<p class="identifica">PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 148, DE 3 DE JULHO DE 2026</p><p>O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, resolve:</p><p>Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF01 nº 141, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 03 de julho de 2026.</p><p class="assina">ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR</p>
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.016, DE 10 DE JULHO DE 2026
<p class="identifica">PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.016, DE 10 DE JULHO DE 2026</p><p>O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.470345/2025-43, resolve:</p><p>Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, HENDERSON CAMILIO DE SOU
Fonte: DOU — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos →
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.040, DE 10 DE JULHO DE 2026
<p class="identifica">PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.040, DE 10 DE JULHO DE 2026</p><p>O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.362695/2025-51, resolve:</p><p>Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, PAULO CAIRES VIEIRA JUNI
Fonte: DOU — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos →
PORTARIA Nº 92/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026
<p class="identifica">PORTARIA Nº 92/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026</p><p>O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:</p><p>Art. 1º Incluir, no CNPJ nº 00.394.502/0605-54, pertencente ao Grupo de Recebimento do Navio de Assistência Hospitalar Anna Nery, os seguintes Códigos e Descrições das Atividades Econômicas Secundárias:</p><p>§ 1º Ficam incluídos os seguintes CNAE:</p><p>I - CNAE 8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exce
Fonte: DOU — Ministério da Defesa →
PAUTA DE JULGAMENTO
<p class="identifica">PAUTA DE JULGAMENTO</p><p>Período da Reunião de 23/07/2026 a 23/07/2026</p><p>Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.</p><p>OBSERVAÇÕES:</p><p>1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.</p><p>2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudi
Ato Declaratório Executivo ALF/RGE nº 2
Outorga credenciamento a entidade privada para atuação no polo de despacho de jurisdição da ALF/RGE.
Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 11
Autoriza a operação como unidade de venda vinculada ao regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre para o estabelecimento da empresa que menciona.
Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 67
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 68
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1146
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 141
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 142
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 20
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 21
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo DRF/PVO nº 14
Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado.
Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 6
Inclusão do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 37
"Dispõe sobre a liberação, para fins de transferência de propriedade, do veículo que menciona."
Ato Declaratório Executivo Corat nº 26
Aprova a versão 1.0 do leiaute do arquivo para importação de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR a partir do exercício 2026.
Portaria RFB nº 702
Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 703
Estabelece a jurisdição dos contribuintes admitidos no Programa Confia e transfere competências entre unidades e atribuições entre dirigentes.
PAUTA DE JULGAMENTO
<p class="identifica">PAUTA DE JULGAMENTO</p><p>Período da Reunião de 28/07/2026 a 28/07/2026</p><p>Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.</p><p>OBSERVAÇÕES:</p><p>1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.</p><p>2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade