Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 5
Concede o registro especial de estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.
Receita Federal
Novidades de Receita Federal em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 6
Concede o registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1142
Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1143
Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1144
Concede cancelamento da Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1145
Concede cancelamento da Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1147
Cancela, a pedido, habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1148
Cancela, a pedido, habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1149
Cancela, a pedido, habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1150
Declara a anulação do ADE nº EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.130, devido ao cancelamento de ofício da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1151
Cancela de ofício a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) da pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 31
Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Portaria SRRF08 nº 1255
Suspende, temporariamente, o atendimento presencial no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Cruzeiro.
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3032
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ANVISA. AMBIENTES DE TERCEIROS. A partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização dos percentuais de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos serviços de auxílio diagnóstico e terapia englobados na Atribuição 4 - Atendimento de Apoio ao Diagnóstico e Terapia - da RDC Anvisa nº 50, de 2002, desde que a pessoa jurídica prestadora do serviço seja organizada sob a forma de soci
Ato Declaratório Executivo Coana nº 52
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 53
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Portaria Interministerial MF MPO nº 72
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de subsidiar tecnicamente a regulamentação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Portaria DRF/CXL nº 110
Suspende temporariamente o atendimento presencial da da Agência da RFB em Canela (RS).
Portaria DRF/FNS nº 79
Reinclui pessoa jurídica no REFIS.
Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 66
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1132
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1133
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1134
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1135
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1136
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1137
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1138
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1139
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1140
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1141
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.