Novidades de Receita Federal em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Qualifica como devedor contumaz a pessoa jurídica que menciona. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no art. 358, caput, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vist...
Autoriza voo internacional em aeroporto não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e considerando a competência prevista no ar...
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (...
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e a Portaria Coana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitorame...
Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ (RJ), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita F...
Altera a redação da Portaria SRRF07 nº 987 de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre a competência para elaboração de Estudos Sintéticos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para instalação de portos secos no âmbito da 7ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem ...
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Incluir, no CNPJ nº 00.394.502/0605-54, pertencente ao Grupo de Recebimento do Navio de Assistência Hospitalar Anna Nery, os seguintes Códigos e...
Fonte: DOU — Ministério da Defesa →
Altera a Portaria MF nº 2786, de 18 de novembro de 2025, que fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ.
Altera a redação da Portaria SRRF07 nº 987 de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre a competência para elaboração de Estudos Sintéticos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para instalação de portos secos no âmbito da 7ª Região Fiscal.
Autoriza voo internacional em aeroporto não alfandegado.
Dispõe sobre a publicação, em repositório do github.com, de projeto de código-fonte da Global Tin - Biblioteca de Validação de NIF (TIN), de titularidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Qualifica como devedor contumaz a pessoa jurídica que menciona.
Qualifica como devedor contumaz a pessoa jurídica que menciona.
<p class="identifica">PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 148, DE 3 DE JULHO DE 2026</p><p>O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, resolve:</p><p>Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF01 nº 141, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 03 de julho de 2026.</p><p class="assina">ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR</p>
<p class="identifica">PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.016, DE 10 DE JULHO DE 2026</p><p>O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.470345/2025-43, resolve:</p><p>Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, HENDERSON CAMILIO DE SOU
Fonte: DOU — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos →
<p class="identifica">PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.040, DE 10 DE JULHO DE 2026</p><p>O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.362695/2025-51, resolve:</p><p>Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, PAULO CAIRES VIEIRA JUNI
Fonte: DOU — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos →
<p class="identifica">PORTARIA Nº 92/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026</p><p>O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:</p><p>Art. 1º Incluir, no CNPJ nº 00.394.502/0605-54, pertencente ao Grupo de Recebimento do Navio de Assistência Hospitalar Anna Nery, os seguintes Códigos e Descrições das Atividades Econômicas Secundárias:</p><p>§ 1º Ficam incluídos os seguintes CNAE:</p><p>I - CNAE 8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exce
Fonte: DOU — Ministério da Defesa →
<p class="identifica">PAUTA DE JULGAMENTO</p><p>Período da Reunião de 23/07/2026 a 23/07/2026</p><p>Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.</p><p>OBSERVAÇÕES:</p><p>1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.</p><p>2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudi
Outorga credenciamento a entidade privada para atuação no polo de despacho de jurisdição da ALF/RGE.
Autoriza a operação como unidade de venda vinculada ao regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre para o estabelecimento da empresa que menciona.
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.