PORTARIA SRRF07 Nº 1.186, DE 8 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
Altera a redação da Portaria SRRF07 nº 987 de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre a competência para elaboração de Estudos Sintéticos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para instalação de portos secos no âmbito da 7ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem ...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.