STF: Municípios não podem calcular alíquota de IPTU pela área do imóvel
Fonte: Migalhas →
Novidades de IPTU
Tudo o que muda em IPTU: alíquotas, isenções, decisões e normas, dia a dia, com a fonte oficial de cada ato.
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
Fonte: STF — Notícias →
Mora na avaliação de transação tributária suspende exigibilidade de imposto
O desembargador José Carlos Duarte, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu temporariamente a exigibilidade de R$ 23.464.662,99 devidos por um clube de futebol a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O mérito da controvérsia ainda será avaliado pelo colegiado. O time goiano impetrou mandado de segurança em razão […] O post Mora na avaliação de transação tributária suspende exigibilidade de imposto apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Os limites da progressividade do IPTU após o Tema 1.455
Fonte: Migalhas →
Novas leis, velhos problemas: O risco de o STF preservar a majoração ilegal do IPTU por decreto
Fonte: Migalhas →
A ilegalidade da exigência de IPTU sobre áreas de mineração
Fonte: Migalhas →
STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista
Fonte: STF — Notícias →
Moraes suspende acórdãos do TJ/SP e mantém IPTU baseado na reforma tributária
Fonte: Migalhas →
Alexandre de Moraes suspende decisões e mantém modelo de IPTU ligado à reforma tributária
Decisão mantém, por ora, as regras utilizadas pelo município de Bragança Paulista para calcular o imposto de 2025
Fonte: JOTA →
Estudo mostra serviços piores e menor arrecadação em cidades mais segregadas
Aumentos na segregação socioeconômica estão associados à redução expressiva na arrecadação per capita de IPTU
Fonte: JOTA →
Decisão do STF permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina
Fonte: STF — Notícias →
TJ/GO reconhece imunidade de clube sem fins lucrativos e afasta IPTU
Fonte: Migalhas →