TJ/GO reconhece imunidade de clube sem fins lucrativos e afasta IPTU
Ler na fonte original: Migalhas →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
Também sobre o assunto
- STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
- STF: Municípios não podem calcular alíquota de IPTU pela área do imóvel
- Mora na avaliação de transação tributária suspende exigibilidade de imposto
- Novas leis, velhos problemas: O risco de o STF preservar a majoração ilegal do IPTU por decreto
- Os limites da progressividade do IPTU após o Tema 1.455