STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
O que aconteceu
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque, essas aplicações não constituem atividade típica do setor e, por isso, ficam fora do faturamento utilizado para a cobrança das duas contribuições. Esse foi o entendimento do […] O post STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Ler na fonte original: Conjur →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
Também sobre o assunto
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
- Solução de Consulta Cosit nº 168
- PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras, decide STF
- STJ permite creditamento de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel
- STF afasta PIS/Cofins sobre aplicações de reservas técnicas de seguradoras