SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. Não se aplica a isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis...
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