SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF ATIVIDADE RURAL. APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL. ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA. DATA DE REGISTRO DA DESPESA. Para fins de registro no livro caixa do produtor rural, a data do lançamento das despesas deve ser a data de seu pagamento. Dispositivos Legais: Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, a...
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