SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 20 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. INSUMO. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, as despesas com a aquisição de chapa de alumínio sensibilizada com polímeros fotossensíveis (NCM 3701.30.21) para gravação de chapa de impressão utilizada na produção de embalagens e bulas para medicamentos em...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
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