Renda obtida com comercialização de CBIOs deve ter alíquota de PIS/Cofins reduzida
O que aconteceu
A renda obtida com créditos de descarbonização (CBIOs) deve ser tributada como receita financeira — umas vez que os títulos são ativos emitidos como incentivo e não correspondem ao preço do produto comercializado — tendo, assim, uma alíquota menor de tributação. Com esse entendimento, o juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de […] O post Renda obtida com comercialização de CBIOs deve ter alíquota de PIS/Cofins reduzida apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Ler na fonte original: Conjur →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
Também sobre o assunto
- Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
- Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
- Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária
- Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
- Zona Franca de Manaus e os limites da redução dos benefícios fiscais