ATO COTEPE ICMS Nº 89, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 29 de outubro de 2019, que aprova as especificações do Sistema de Informação - SI - para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário. A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que l...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.