Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
O que aconteceu
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade da contribuição, que continua sendo a importação de produtos ou serviços.
Ler na fonte original: STJ — Notícias →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.
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