Fase de testes da reforma tributária: O que muda em 2026
Fonte: Migalhas →
Reforma tributária
Novidades de Reforma tributária em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
CNJ e o contencioso judicial de CBS/IBS
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Congresso no Recife debate reforma tributária e contencioso administrativo
Evento reunirá autoridades do Carf, da Receita, do Judiciário e dos tribunais administrativos
Fonte: JOTA →
Reforma tributária exige uma nova forma de tomada de decisões
Fonte: Migalhas →
Concessões: a reforma tributária em dois mundos
Impactos mais incertos não estão na transação pública, mas sim sobre o feixe de transações privadas e seus efeitos indiretos
Fonte: JOTA →
Reforma tributária e contencioso tributário: Papel da perícia contábil
Fonte: Migalhas →
STF amplia benefício fiscal para compra de carro por PCDs
Este foi o primeiro caso da reforma tributária a ser julgado pelo STF
Fonte: JOTA →
MPV 1366/2026 — movimentação no Senado
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponib
Fonte: Senado Federal →
Reforma tributária do consumo no Brasil: Evolução normativa
Fonte: Migalhas →
Obra coletiva aponta riscos e fragilidades da reforma tributária
Fonte: Migalhas →
Simples Nacional: A escolha entre o regime tradicional e o híbrido
Fonte: Migalhas →
Dino relembra apelo de mãe de criança com autismo: "não tenho direito de morrer"
Fonte: Migalhas →
Receita adia rejeição de notas fiscais sem informações de CBS e IBS
Fonte: Migalhas →
Reforma tributária e pejotização: novo arquétipo das sociedades profissionais
O art. 127 da LC 214/25 e seus reflexos interpretativos no debate previdenciário
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Regulamentação da reforma tributária e incentivos à cadeia da reciclagem
Reflexões sobre o novo regime e propostas em favor dos catadores e catadoras de materiais recicláveis
Fonte: JOTA →
DESPACHO Nº 2.794, DE 28 DE JULHO DE 2026
<p class="identifica">DESPACHO Nº 2.794, DE 28 DE JULHO DE 2026</p><p>O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.026208/2025-19, decide:</p><p>conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de impugnação apresentado pela IBS Comercializadora Ltda. - IBS-Energy, cadastrada sob o CNPJ 04.462.976/0001-37, contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.474ª reunião, referente à penalidade por in
A era do compliance internacional e o fim definitivo das estruturas de fachada
Fonte: Migalhas →
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE julho DE 2026
Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR do IMPOSTO SOBRE B...
DESPACHO Nº 2.794, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.026208/2025-19, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de impugnação apresentado pela IBS Comercializadora Ltda. - IBS-Energy, cadastrada sob o CNPJ 04.462.97...
Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional
A Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, decompõe, com significativa amplitude, o sistema tributário nacional, promovendo mudanças — dentre tantas outras alterações normativas — […] O post Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Reforma tributária e o Direito tributário algorítmico
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Split payment: A verdadeira mudança da reforma tributária
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Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico em São Paulo
Fonte: Migalhas →
Nova tributação do GNL antecipa efeitos da reforma tributária
Redução de benefícios, antecipação de custos e incertezas para importadores diante da nova tributação
Fonte: JOTA →
PORTARIA Nº 50, DE 28 DE JULHO DE 2026
Exclui pessoa jurídica do REFIS O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do ...
Reforma tributária: O próximo grande contencioso será contratual?
Fonte: Migalhas →
MIGALHAS nº 6.401
Fonte: Migalhas →
PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) — movimentação no Senado
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Fonte: Senado Federal →
Moraes suspende acórdãos do TJ/SP e mantém IPTU baseado na reforma tributária
Fonte: Migalhas →
Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico em São Paulo
Fonte: Migalhas →