Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 76
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Receita Federal
Novidades de Receita Federal em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 36
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 33
Cancelamento no Registro Despachante Aduaneiro.
Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 34
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
Portaria ALF/VIT nº 28
Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória (ES).
Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 72
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06108/247.
Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 51
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 35
Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12
Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., inscrito no CNPJ 03.334.170/0003-62.
Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 21
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação com selagem no exterior.
Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 3
Concede o registro especial de estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.
Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 4
Concede o registro especial de estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1123
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1124
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1125
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1126
Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1127
Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1128
Concede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1129
Cancela a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) da pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1131
Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 75
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 8
Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3031
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Aplica-se a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ apurado na forma do lucro presumido. A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de auxílio diagnóstico
Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 35
"Dispõe sobre a liberação, para fins de transferência de propriedade, do veículo que menciona."
Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 36
"Dispõe sobre a liberação, para fins de transferência de propriedade, do veículo que menciona."
Ato Declaratório Executivo Comac nº 37
Admite o contribuinte GRENDENE S A para participar do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 60
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 61
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.