Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 31
Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Receita Federal
Novidades de Receita Federal em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
Portaria SRRF08 nº 1255
Suspende, temporariamente, o atendimento presencial no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Cruzeiro.
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3032
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA. LUCRO PRESUMIDO. ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ANVISA. AMBIENTES DE TERCEIROS. A partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização dos percentuais de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos serviços de auxílio diagnóstico e terapia englobados na Atribuição 4 - Atendimento de Apoio ao Diagnóstico e Terapia - da RDC Anvisa nº 50, de 2002, desde que a pessoa jurídica prestadora do serviço seja organizada sob a forma de soci
Ato Declaratório Executivo Coana nº 52
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 53
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Portaria Interministerial MF MPO nº 72
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de subsidiar tecnicamente a regulamentação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Portaria DRF/CXL nº 110
Suspende temporariamente o atendimento presencial da da Agência da RFB em Canela (RS).
Portaria DRF/FNS nº 79
Reinclui pessoa jurídica no REFIS.
Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 66
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1132
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1133
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1134
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1135
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1136
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1137
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1138
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1139
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1140
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1141
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 76
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 36
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.
Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 33
Cancelamento no Registro Despachante Aduaneiro.
Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 34
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
Portaria ALF/VIT nº 28
Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória (ES).
Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 72
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06108/247.
Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 51
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.
Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 35
Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12
Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda., inscrito no CNPJ 03.334.170/0003-62.
Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 21
Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação com selagem no exterior.
Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 3
Concede o registro especial de estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.