Justiça tributária e inclusão: O que a tributação precisa compreender sobre a deficiência
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Notícias
Novidades de Notícias em matéria tributária, resumidas em linguagem simples e com link para a fonte oficial.
A estrutura criada pela lei complementar 213/25 para a operação de proteção patrimonial mutualista
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STJ: Repetitivo definirá IR sobre abono do Fundef/Fundeb a professores
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Empresa deve restituir descontos salariais por furto de celular corporativo
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O limite de fruição dos benefícios de ME/EPP na lei 14.133/21
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Romário tem parte do salário penhorado para indenizar ex-presidente da CBF
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Imunidade do ITBI - Com a palavra, os senhores constituintes de 1988
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A prova de título de especialista deve avaliar conhecimento ou capacidade financeira do médico?
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UFBA deve aceitar inscrição de candidata cadastrada como doadora de medula
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Multipropriedade: TJ/SP mantém empresas do grupo econômico em execução
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O tratamento tributário das perdas técnicas para fins de IBS e CBS
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Reforma do IR cria tributação mínima para altas rendas
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A persistência inconstitucional: ITBI sobre usucapião e os municípios que ignoram o STF
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O contribuinte agora será fiscalizado por comportamento
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Médicos podem ter pago INSS a mais sem perceber
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Planejamento patrimonial ou fraude contra credores na crise da empresa
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Holding patrimonial e execução bancária
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Reorganização societária: Quando reestruturar a empresa e quais os impactos jurídicos da operação
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Tributar para regular: Os limites do modelo fiscal das 'bets' no Brasil
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TJ/GO reconhece imunidade de clube sem fins lucrativos e afasta IPTU
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Engajamento não é reputação: O equívoco que atrasa a internacionalização de advogados brasileiros
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O que muda e o papel da CAPAG
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Contradição institucional no julgamento dos créditos de ICMS sobre produtos intermediários
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FAS Advogados mira dobrar base de sócios até 2030
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O ativo que mais cresce nas empresas não aparece no balanço e pode definir o valuation
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Departamento jurídico: Por que Legal Operations é estratégico
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A proposta de súmula vinculante número 150 do Supremo Tribunal Federal no atual cenário jurídico orçamentário
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TJ/SP dispensa laudo oficial para isenção de IR por doença grave
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O confisco do inventário e a holding como legítima defesa do patrimônio
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Sócio de fato no cível não responde automaticamente na esfera penal
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