TJ/SP afasta ITBI sobre imóvel integralizado ao capital social de empresa
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Novidades de ITBI
Tudo o que muda em ITBI: alíquotas, isenções, decisões e normas, dia a dia, com a fonte oficial de cada ato.
A incidência do ITBI nas meras cessões de direitos
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ITBI, a lei complementar 227/26 e o Tema repetitivo 1.113
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ITBI e a decisão do STJ: Mais segurança jurídica para quem compra imóveis
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Imunidade do ITBI - Com a palavra, os senhores constituintes de 1988
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A persistência inconstitucional: ITBI sobre usucapião e os municípios que ignoram o STF
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