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SEXTA-FEIRA · 28 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.

Novidades de CBS e IBS

Tudo o que muda em CBS e IBS: alíquotas, isenções, decisões e normas, dia a dia, com a fonte oficial de cada ato.

Reforma tributária ★ destaque CBSIBS

PLP 150/2026 — movimentação no Senado

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir produtos sem glúten entre as hipóteses de redução a zero das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fonte: Senado Federal →

Reforma tributária ★ destaque CBSIBS

REQ 99/2026 - CAE — movimentação no Senado

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.

Fonte: Senado Federal →

Reforma tributária ★ destaque CBSIBS

PLP 236/2026 — Apresentação de Proposição

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado, e dá outras providências.

Fonte: Câmara dos Deputados →

Reforma tributária ★ destaque CBSIBS

IVA a 27,91%: a trava dos 26,5% protege a arrecadação, não você

Número saiu do armário Em 29 de julho de 2026, o Comitê Gestor do IBS publicou a Resolução 14 e fez o que nenhuma autoridade havia feito com todas as letras: assumiu uma alíquota de referência de 27,91% — 18,70 pontos de IBS e 9,21 de CBS [1]. O Comitê cercou o número de ressalvas. […] O post IVA a 27,91%: a trava dos 26,5% protege a arrecadação, não você apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

Reforma tributária ★ destaque CBSIBS

Contratos de locação e o impacto econômico da reforma tributária

Os contratos de locação de imóveis estão inseridos em uma nova realidade tributária. Embora a exploração de bens imóveis já esteja sujeita à tributação sobre a renda, a reforma tributária introduziu o IBS e a CBS, ampliando a análise tributária sobre determinadas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento. A partir dessa mudança, a tributação […] O post Contratos de locação e o impacto econômico da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fonte: Conjur →

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