Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS
Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a estruturação do colegiado começará ainda em 2026
Fonte: JOTA →
Novidades de CBS e IBS
Tudo o que muda em CBS e IBS: alíquotas, isenções, decisões e normas, dia a dia, com a fonte oficial de cada ato.
IBS e CBS: até onde a lei pode relativizar a habitualidade
Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso
Fonte: JOTA →
Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar
Como já exaustivamente dito em muitos escritos recentes, passamos por uma reforma tributária do consumo, que substitui gradualmente o já chamado velho modelo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por uma arquitetura de IVA-dual, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em meio à magnitude da […] O post Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Reforma tributária e o novo contencioso judicial do IBS e da CBS
Fonte: Migalhas →
Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias
Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa
Fonte: JOTA →
Autofagia federativa: quem governa, afinal, o imposto de estados e municípios?
2026 é o ano em que a reforma tributária do consumo deixa o papel: alíquota-teste em curso, obrigações acessórias inéditas e, desde 13 de janeiro, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) instituído pela Lei Complementar nº 227. Nas celebrações da simplificação, merecidas em parte, uma pergunta ficou sem resposta, talvez porque ninguém a tenha feito: […] O post Autofagia federativa: quem governa, afinal, o imposto de estados e municípios? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fonte: Conjur →
Venda de imóveis: Quem pagará IBS e CBS após a reforma tributária?
Fonte: Migalhas →
PLP 125/2026 — Retirada pelo(a) Autor(a)
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Fonte: Câmara dos Deputados →
Do ISS ao IBS: O princípio do destino encalha em águas marítimas
Fonte: Migalhas →
O tratamento tributário das perdas técnicas para fins de IBS e CBS
Fonte: Migalhas →
PLP 80/2025 — Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
Fonte: Câmara dos Deputados →
PLP 154/2026 — Apresentação de Proposição
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS incidentes sobre produtos alimentícios industrializados sem glúten destinados à alimentação humana e sobre insumos, ingredientes, preparações e matérias-primas destinados à sua fabricação.
Fonte: Câmara dos Deputados →
PLP 30/2025 — Designação de Relator(a)
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Fonte: Câmara dos Deputados →
PLP 126/2026 — Apresentação de Proposição
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Fonte: Câmara dos Deputados →